domingo, 15 de março de 2009

Justiça Federal decide que cobrança de gorjeta pelo estabelecimento é ilegal

O pagamento da gorjeta é destaque no Via Legal na semana de 11 a 17 de março. Para a maior parte dos clientes, o que incomoda nem é o valor, mas o fato de ser uma imposição. A cobrança de 10% a mais pelo serviço dos garçons, prática comum em bares e restaurantes, sempre foi considerada abusiva pelos órgãos de defesa do consumidor. Agora, Justiça Federal confirmou: a medida é ilegal. Para complicar, trabalhadores revelam que em muitos estabelecimentos o dinheiro acaba ficando com o patrão, como mostra de Brasília, Alessandra de Castro.

Imagine a frustração de quem aguarda ansioso por uma decisão da justiça e quando recebe o documento simplesmente não consegue entender o que foi definido. Para quem não é advogado, saber se ganhou ou perdeu uma disputa nos tribunais pode ser uma tarefa difícil. A linguagem rebuscada recebeu o nome de ‘juridiquês’. A luta que já ganhou as faculdades de direito, as ruas e até as salas de julgamento é contra o uso dos termos sofisticados que quase ninguém compreende. Quem conta essa história é Analice Bolzan, direito de Porto Alegre.

Apreender os bens de quem cometeu crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro é uma das formas que a justiça tem de tentar resgatar pelo menos parte do que foi desviado da sociedade. O número de carros, imóveis, jóias e até obras de arte retidas por decisões judiciais cresce a cada dia. De São Paulo, Erica Resende revela que, agora, o desafio é calcular o tamanho e o valor desse patrimônio.

A reportagem de Viviane Rosa traz uma realidade que passa despercebida pela maior parte das pessoas: as barreiras enfrentadas todos os dias por quem tem alguma deficiência. Um computador adaptado, ou mesmo a ajuda de pessoas preparadas na hora de fazer uma prova de concurso, podem garantir a esses brasileiros cidadania e mais independência.

De Recife, Juliano Domingues discute um problema antigo e que afeta muita gente, os erros na hora de corrigir dinheiro depositado em contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). São comuns os casos de trabalhadores surpreendidos quando vão verificar o saldo. Quando o correntista é prejudicado pelo banco, o caminho para conseguir a correção adequada, muitas vezes, é recorrer à justiça.

Horários de exibição do programa:

TV Brasil - DF
(canal 2)
Dia 14 de março, às 8h30

TV Justiça
(canal 95)
Dia 11 de março, às 21h30
Dia 16 de março, às 13h30

Rede da TV Educativa
Dia de 14 de março, às 8h30

Rede Cultura
Dia 14 de março, às 7h30

http://vialegal.cjf.jus.br

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