O relator do projeto de lei 1987/07, que revisa e atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto Lei 5.452/43), deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), apresentou há pouco seu substitutivo à proposta, de autoria do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Entre os pontos do texto, ele destacou a inclusão na lei do 13º salário e do descanso remunerado aos domingos e feriados. A reunião do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis para discutir o substitutivo já foi encerrada.
Jardim explicou que os benefícios estavam previstos em leis diferentes e agora passarão a constar de uma única norma. Ele avalia que o procedimento vai dar mais transparência e facilitar a vida dos trabalhadores, que poderão ter conhecimento dos seus direitos de uma forma mais rápida e clara. Outra vantagem da consolidação, em sua avaliação, é a tramitação mais ágil dos processos na Justiça Trabalhista.
Durante a reunião, o presidente do grupo de trabalho, Cândido Vaccarezza, anunciou que vai solicitar ao presidente da Câmara, Michel Temer, a realização de uma comissão geral no Plenário para discutir o relatório.
Segundo Vaccarezza, a comissão geral será a última etapa de discussões sobre a atualização da CLT. Ele também informou que vai deixar a presidência do grupo de trabalho, em virtude de ter assumido a liderança do PT.
Fonte: Agência Câmara
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